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PROMOÇÕES
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INDEMNIZAÇÃO
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JURISDIÇÃO E FORO
Abdica de todos os direitos a julgamento com júri em qualquer ação ou processo instituído em relação a estes TERMOS e/ou o website. Qualquer controvérsia ou reivindicação que surja destes ou em relação a estes TERMOS e/ou o Website deve ser resolvida através de arbitragem obrigatória de acordo com as regras de arbitragem comercial em Portugal. Qualquer controvérsia ou reivindicação tal deve ser arbitrada de forma individual e não deve ser consolidade em qualquer arbitragem com qualquer reivindicação ou controvérsia de qualquer terceiro. A arbitragem deve decorrer no distrito de Lisboa, Portugal, e o julgamento da sentença arbitral poderá ser feito em qualquer tribunal que tenha jurisdição para tal. Qualquer questão ou processo que não esteja sujeito a arbitragem como definido nesta secção 18 destes TERMOS e/ou a julgamento de sentença arbitral, deve tomar lugar no distrito de Lisboa, Portugal. Reivindica da defesa do forum non conveniens.

DIVERSOS
Você é o único responsável por cumprir as leis, regras e regulamentos aplicáveis em relação à sua utilização do Website e do seu Conteúdo, incluindo, sem limitações, a(s) entidade(s) que regula(m) a sua transmissão ou utlização de qualquer software ou dados. Estes TERMOS e qualquer licença aplicável de utilizador final ou acordos semelhantes contêm o único acordo entre as partes na sua totalidade, respeitando o Website, os seus Conteúdos e Os Seus Carregamentos e substitui todo e qualquer outro acordo escrito ou oral entre as partes estabelecido anteriormente. Os títulos das secções nestes TERMOS são exclusivamente para sua conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. Concorda que estes TERMOS não serão interpretados contra a Empresa em virtude desta ter estabelecido estes TERMOS. Se qualquer disposição destes TERMOS for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente ou como resultado de ações legislativas futuras, tal reivindicação ou ação deve ser estritamente interpretada e não deve afetar a validade ou efeito de qualquer outra disposição destes TERMOS. Nenhuma renúncia feita pela Empresa a qualquer um destes TERMOS será válida ou terá efeito a menos que tal seja registado por escrito e assinado por um oficial da Empresa devidamente autorizado.

TERMINAÇÃO
Compreende e concorda que a e Empresa determinará o seu cumprimento destes TERMOS a seu exclusivo critério. A Empresa reserva o direito a negar o acesso a todo ou qualquer parte dos Websites e a negar o acesso a qualquer pessoa a seu exclusivo critério sem aviso prévio ou responsabilidade de qualquer tipo. Qualquer violação destes TERMOS pode ser comunicada a autoridades de aplicação da lei. Após a eliminação da sua conta de utilizador ou do termo do seu acesso ao Website, ou por exigência da Empresa, deve destruir todos os materiais obtidos através deste Website e toda a documentação relacionada.
Estes termos de uso foram atualizados pela última vez a 20 de Julho de 2018.

Aviso Legal
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